§ Propostas

Sete compromissos, três eixos

Cada compromisso abaixo tem um diagnóstico do problema, o que pretendo fazer na Assembleia e uma forma objetiva de acompanhar se está saindo do papel.

Eixo 1

Infraestrutura para o desenvolvimento

Ligar Santa Catarina por dentro e para fora: trilhos, estradas e sinal onde a produção e as pessoas precisam.

SC nos trilhos

Santa Catarina não pode ser só passagem.

A economia catarinense é forte e diversificada, mas escoa quase tudo pela rodovia. Isso encarece o frete, sobrecarrega as estradas e deixa o estado dependente de um único modal. A malha ferroviária existente é limitada e mal aproveitada.

O que fazer

Defender na Assembleia a inserção de Santa Catarina nos projetos ferroviários federais e a priorização dos ramais que ligam as regiões produtoras aos portos.
Cobrar do governo estadual um plano de logística com metas e prazos para o modal ferroviário.
Estudar trechos com potencial para transporte de passageiros entre polos urbanos próximos.

Como acompanhar

Quilômetros de ferrovia projetados, contratados e entregues; participação do modal ferroviário no transporte de cargas do estado.

Mais conectividade

Cobertura onde falta, qualidade onde já existe.

Ainda há trechos de rodovia sem sinal de celular, propriedades rurais sem internet e distritos onde a conexão cai o tempo todo. Isso é questão de segurança, de renda no campo e de acesso a serviços públicos digitais.

O que fazer

Mapear com precisão as áreas sem cobertura e as de sinal instável, com participação das prefeituras.
Cobrar das operadoras o cumprimento das metas de cobertura e propor contrapartidas para levar sinal a rodovias e zonas rurais.
Apoiar programas de conectividade para escolas, unidades de saúde e propriedades rurais do interior.

Como acompanhar

Percentual de rodovias estaduais com cobertura móvel; número de domicílios rurais e escolas com internet de qualidade.

Eixo 2

Cuidado com as pessoas

Saúde que respeita o tempo de quem espera e cuidado que não deixa nenhuma família para trás.

Saúde no tempo certo

Esperar precisa ter limite.

A fila não é só um número: é gente que piora enquanto espera. Hoje faltam prazos claros e transparência sobre quanto tempo cada pessoa vai aguardar por uma consulta especializada, um exame ou uma cirurgia.

O que fazer

Propor uma lei estadual de tempos máximos de espera, escalonados pela gravidade do caso.
Exigir painel público e atualizado das filas, por região e por especialidade.
Prever o uso da rede credenciada e de mutirões quando o prazo estourar, sem furar a ordem da fila.

Como acompanhar

Tempo médio de espera por especialidade e por região; percentual de atendimentos dentro do prazo definido em lei.

Cuidado integrado ao neurodivergente

Uma criança, um plano, uma rede.

Famílias de crianças autistas e de outras pessoas neurodivergentes se perdem entre diagnósticos, filas de terapia e falta de informação. Quem mora longe dos grandes centros enfrenta tudo isso com menos recursos ainda.

O que fazer

Defender um plano de cuidado individual que acompanhe a pessoa da saúde à escola, com um ponto de referência para a família.
Fortalecer serviços regionais de avaliação e terapia, reduzindo o deslocamento das famílias.
Criar canais de orientação e capacitação para famílias, professores e agentes de saúde do interior.

Como acompanhar

Tempo até o início da terapia após o encaminhamento; número de municípios com serviço de referência; famílias atendidas pelos canais de orientação.

Eixo 3

Coragem, fiscalização e representação

Aliviar o peso sobre as famílias, cobrar o que ficou pelo caminho e tratar todo mundo igual perante a lei.

ICMS zero para medicamentos

A doença já pesa, o imposto não precisa pesar junto.

Remédio é despesa que não espera e não escolhe hora. Para quem tem tratamento contínuo, o imposto estadual sobre o medicamento vira um peso mensal que se soma à própria doença.

O que fazer

Apresentar e defender projeto para zerar ou reduzir a alíquota de ICMS sobre medicamentos de uso humano.
Priorizar, num primeiro passo, os medicamentos de uso contínuo e de tratamentos de alto custo.
Acompanhar o repasse do benefício ao preço final, cobrando transparência do setor.

Como acompanhar

Alíquota de ICMS sobre medicamentos antes e depois; estimativa de economia por família com tratamento contínuo.

Nenhuma obra esquecida

Obra parada precisa ter solução.

Obra parada é dinheiro público parado e serviço que não chega: escola sem terminar, trecho de rodovia interrompido, posto de saúde fechado. Muitas somem do noticiário e nunca mais têm resposta.

O que fazer

Cobrar e divulgar um inventário público das obras estaduais paradas, com valor, situação e motivo.
Propor prazo para o governo apresentar, para cada obra, uma decisão: retomar, concluir ou dar outra destinação.
Fazer fiscalização periódica in loco nas obras de maior impacto para a população.

Como acompanhar

Número de obras paradas no início e ao longo do mandato; quantas foram retomadas, concluídas ou tiveram destinação definida.

Santa Catarina sem intocáveis

Ninguém está acima da lei.

A conta pública não fecha quando alguns se colocam acima das regras que valem para todo mundo: penduricalhos, salários acima do teto, despesas sem transparência. Isso corrói a confiança nas instituições.

O que fazer

Usar as ferramentas do parlamento — requerimentos, comissões, fiscalização — para expor privilégios e gastos indevidos em qualquer Poder.
Defender transparência total de remunerações, diárias e verbas de gabinete.
Apoiar medidas de respeito efetivo ao teto constitucional no âmbito estadual.

Como acompanhar

Requerimentos de fiscalização apresentados e respondidos; casos de gasto indevido levados a público e providências tomadas.

§ Apoie

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